COMISSÃO ESPECIAL REFORMA ESTATUTÁRIA

A Comissão Especial de Reforma Estatutária defina pela Portaria 002, indica a consulta aos dispositivos legislativos abaixo, para justificar os pedidos a serem encaminhados para consideração desta comissão, referente à reforma do estatuto da CBBC. 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei 9.615

Portaria 115 da Secretaria Especial do Esporte

Portaria 392 da Secretaria Especial do Esporte

Lei 10.406

Lei 13.019 Marco Regulatório das Organizações Sociedade Civil

HISTÓRICO ALTERAÇÕES ESTATUTO CBBC